Carta de despedimento: o modelo para copiar e as regras do aviso prévio

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Exemplo

Marta Lopes Ferreira

Rua das Flores, 25, 2.º Esq.

4050-262 Porto

marta.ferreira@example.com · +351 912 345 678

Logística Atlântico, Lda.

À atenção do Dr. Ricardo Sousa, Diretor de Recursos Humanos

Avenida da Boavista, 1200

4100-130 Porto

Porto, 9 de novembro de 2026

Assunto: Denúncia do contrato de trabalho com aviso prévio

Exmo. Senhor Dr. Ricardo Sousa,

Venho, por este meio, comunicar a minha decisão de denunciar o contrato de trabalho sem termo que celebrei com a Logística Atlântico, Lda. a 3 de março de 2025, ao abrigo do qual exerço as funções de técnica administrativa.

Nos termos do artigo 400.º do Código do Trabalho, cumprirei o aviso prévio de 30 dias, contado a partir do dia seguinte à receção desta carta. O meu último dia de trabalho será quarta-feira, 9 de dezembro de 2026.

Peço-lhe que me indique como prefere organizar o gozo das férias vencidas que ainda não gozei e que me seja entregue, na data da cessação, o certificado de trabalho. Até lá, concluirei os processos em curso e prepararei a passagem de pasta para quem me vier a substituir.

Agradeço a confiança que depositou em mim e tudo o que aprendi com a equipa ao longo destes meses.

Com os melhores cumprimentos,

Marta Lopes Ferreira

Este modelo serve o caso mais comum: um contrato sem termo, com menos de dois anos de antiguidade e o aviso prévio cumprido. Troca o nome, as moradas, a data de admissão, as funções e o último dia de trabalho, e assina à mão se entregares a carta em papel. O parágrafo que conta é o segundo: diz que cumpres o aviso prévio e fixa a data de saída, para que ninguém a discuta depois.

O tom é cordial e neutro. Uma carta de despedimento comunica uma decisão, não a justifica: quatro ou cinco parágrafos bastam. O agradecimento não é obrigatório, mas custa uma linha e deixa boa impressão em quem um dia te pode dar uma referência.

Em Portugal, «despedir-se» é sair do emprego por tua iniciativa, e por isso se fala em carta de despedimento ou carta de demissão. A lei usa outros nomes. O artigo 340.º do Código do Trabalho distingue a denúncia pelo trabalhador (sais sem precisar de justificar, com aviso prévio) da resolução pelo trabalhador (sais de imediato por justa causa) e da revogação (um acordo com a empresa). «Despedimento», no sentido da lei, é a iniciativa do empregador. «Rescisão de contrato» é a expressão do dia a dia para todas estas saídas.

A forma está no artigo 400.º: o trabalhador pode denunciar o contrato «independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito». A carta de despedimento é essa comunicação escrita. Não há um formulário oficial nem uma fórmula obrigatória: basta que a vontade de sair e a data sejam claras.

O prazo depende do tipo de contrato e da tua antiguidade (artigo 400.º do Código do Trabalho):

• No contrato a termo incerto, conta a duração do contrato já decorrida (n.º 4).
• Em cargos de administração, direção, representação ou responsabilidade, a convenção coletiva ou o contrato podem alargar o aviso prévio até seis meses (n.º 2). Relê o teu contrato antes de escreveres a data.
• Os dias são seguidos, fins de semana e feriados incluídos, e contam a partir do dia seguinte à receção da carta pela empresa, como explica o simulador da ACT. No modelo, a carta é entregue a 9 de novembro de 2026: o prazo começa a 10 e o último dia é 9 de dezembro.
• Com o estatuto de vítima de violência doméstica, ficas dispensado do aviso prévio (n.º 6, desde a Lei n.º 13/2023).

Se não cumprires o prazo, todo ou em parte, deves à empresa uma indemnização igual à retribuição base e diuturnidades dos dias em falta (artigo 401.º), que muitas vezes é descontada no último recibo. Por isso a data da carta de despedimento é a primeira coisa a verificar.

Para que a carta seja clara e a data de saída não dê lugar a dúvidas, segue esta ordem:

1. Os teus dados: nome, morada, e-mail e telemóvel.
2. A empresa: a denominação (com «Lda.» ou «S.A.»), «À atenção de» com o nome e o cargo de quem recebe, e a morada.
3. Local e data: «Porto, 9 de novembro de 2026».
4. O assunto, numa linha: «Assunto: Denúncia do contrato de trabalho com aviso prévio».
5. A saudação: «Exmo. Senhor Dr. ...», «Exma. Senhora ...» ou, sem nome, «Exmos. Senhores».
6. A decisão, logo no primeiro parágrafo: «Venho, por este meio, comunicar a minha decisão de denunciar o contrato de trabalho...», com o tipo de contrato, a data de admissão e as funções.
7. O aviso prévio e o último dia de trabalho, calculados com a tabela acima.
8. Os pedidos práticos: férias por gozar, passagem de pasta, certificado de trabalho, devolução do computador, do cartão ou da farda.
9. A despedida e a assinatura: «Com os melhores cumprimentos», o teu nome e a assinatura.

O que deixar de fora:

• O motivo, se não o quiseres dar: na denúncia, a lei não o exige.
• Críticas e desabafos: a carta fica no teu processo e pode ser lida por quem não conhece a história.
• Condições: «saio se não me aumentarem» não é uma decisão, é uma negociação.

Estes exemplos substituem o corpo do modelo. O cabeçalho, o assunto, a despedida e a assinatura ficam iguais. Os nomes e as datas são fictícios.

A lei pede a forma escrita, mas não impõe o meio. Escolhe o que te deixa prova da data de receção, porque é dela que depende o aviso prévio:

• Em mão: leva duas cópias, entrega uma e pede que assinem e datem a tua com «recebido». É o mais simples se ainda estás na empresa.
• Carta registada com aviso de receção: o aviso que volta assinado prova a data. Conta com os dias do correio no cálculo.
• E-mail: útil para avisar a tua chefia e para enviar a carta assinada em PDF, mas guarda a resposta. Se a empresa não confirmar a receção, envia também a carta em papel.

A empresa pode exigir que a tua assinatura tenha reconhecimento notarial presencial (artigos 395.º, n.º 4, e 400.º, n.º 5). Nesse caso a carta de despedimento já não pode ser revogada. E antes de a entregares, fala com a tua chefia: não é uma obrigação legal, mas as últimas semanas, a passagem de pasta e as referências correm quase sempre melhor quando a notícia não chega por correio.

• Contar mal o aviso prévio: um dia a menos chega para a empresa descontar a indemnização do artigo 401.º.
• Contar a partir do dia em que escreves a carta: o prazo começa no dia seguinte à receção pela empresa.
• Deixar de aparecer: dez dias úteis seguidos de ausência sem aviso fazem presumir o abandono do trabalho, que vale como denúncia e obriga a indemnizar a empresa (artigo 403.º).
• Assinar documentos sem os ler: um acordo de revogação não é uma carta de despedimento, tem regras próprias e pode mudar o acesso ao subsídio de desemprego.
• Escrever a quente: o que tens para dizer, diz a cara a cara; a carta fica no processo.

• Férias: recebes as férias vencidas e não gozadas e as proporcionais ao tempo de trabalho no ano da saída, com o respetivo subsídio de férias (artigo 245.º).
• Subsídio de Natal: no ano da cessação é proporcional ao tempo de serviço (artigo 263.º).
• Documentos: a empresa tem de te entregar um certificado de trabalho com as datas de admissão e de saída e as funções (artigo 341.º). Tu devolves os instrumentos de trabalho (artigo 342.º).
• Subsídio de desemprego: só existe para quem fica desempregado de forma involuntária, segundo o guia prático da Segurança Social. Uma carta de despedimento por tua iniciativa (denúncia) não dá, em regra, direito ao subsídio. A resolução com justa causa conta como desemprego involuntário; se a empresa indicar outro motivo na declaração de situação de desemprego, tens de provar que intentaste uma ação em tribunal. Também é preciso ter 360 dias de descontos nos 24 meses anteriores.
• Vítimas de violência doméstica: com o estatuto reconhecido, podem ter direito ao subsídio mesmo saindo por iniciativa própria e sem aviso prévio, como indica o gov.pt.

Se te despedes para mudar de emprego, prepara a pergunta que chega em quase todas as entrevistas, «porque quer sair?», com as perguntas da entrevista de emprego. E se vais escrever a uma empresa sem anúncio aberto, começa por uma candidatura espontânea.

Esta página resume as regras gerais do Código do Trabalho e não substitui aconselhamento jurídico. Para o teu caso contam o contrato e a convenção coletiva aplicável; a ACT, um sindicato ou um advogado podem verificá-los contigo.