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Subsídio de alimentação 2027: os novos valores e o que mudam na tua oferta de emprego

O subsídio de alimentação 2027 deve passar de 6,15 para 6,30 euros por dia na Administração Pública, como prevê o acordo plurianual assinado em janeiro. Esse valor serve de teto à isenção de IRS no setor privado: em cartão ou vale de refeição, o limite isento sobe de 10,455 para 10,71 euros por dia. Aqui tens os valores, o calendário, o que muda para quem trabalha no privado e como olhar para o subsídio de refeição quando comparas propostas de emprego.

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Em resumo

  • Em 2026, o subsídio de refeição na Administração Pública é de 6,15 euros por dia (Portaria n.º 51-B/2026/1). O acordo plurianual 2026-2029 prevê 6,30 euros em 2027, 6,45 em 2028 e 6,60 em 2029.
  • No privado, o subsídio está isento de IRS e de contribuições até esse valor quando é pago em dinheiro, e até mais 70 % quando é pago em cartão ou vale: 10,71 euros por dia em 2027, se a portaria confirmar os 6,30 euros.
  • O subsídio de alimentação não é obrigatório no privado por força geral da lei: depende do contrato, da convenção coletiva ou da política da empresa. A subida do limite não obriga ninguém a pagar mais.
  • Segundo dados da Autoridade Tributária divulgados a 12 de novembro, 4,7 milhões de pessoas receberam subsídio de refeição em 2025, das quais 2,4 milhões em cartão ou vale.
Nesta página
  1. Subsídio de alimentação 2027: os valores previstos
  2. Como funciona a isenção do subsídio de refeição: dinheiro ou cartão
  3. O subsídio de alimentação 2027 no privado: vais receber mais?
  4. Subsídio de alimentação 2027 e a tua procura de emprego: como comparar propostas
  5. Calendário: quando entra em vigor o novo valor
  6. Perguntas

Subsídio de alimentação 2027: os valores previstos

O valor de referência é o subsídio de refeição dos trabalhadores do setor público, a Administração Pública. O acordo plurianual de valorização assinado a 21 de janeiro de 2026 entre o Governo e as estruturas sindicais prevê um aumento gradual de 10 % até 2029, 15 cêntimos por ano. O de 2026 já foi fixado por portaria; o de 2027 ainda não.

AnoFunção pública (por dia)Limite isento em dinheiroLimite isento em cartão ou valeEstado
20266,15 €6,15 €10,455 € (10,46 € arredondado)Em vigor (Portaria n.º 51-B/2026/1)
20276,30 €6,30 €10,71 €Previsto no acordo, falta a portaria
20286,45 €6,45 €10,965 €Previsto no acordo
20296,60 €6,60 €11,22 €Previsto no acordo

Os limites em cartão resultam de um cálculo: o valor da função pública mais 70 %, como manda o Código do IRS. O acordo admite reavaliar os valores se houver alterações substanciais na inflação.

Como funciona a isenção do subsídio de refeição: dinheiro ou cartão

A tributação depende da forma de pagamento. O Código do IRS trata o subsídio de refeição como rendimento do trabalho só na parte que ultrapassa o limite legal, ou que o ultrapassa em mais de 70 % quando é pago em vales de refeição (artigo 2.º). A mesma regra vale para as contribuições para a Segurança Social. Na prática:

  • Pago em dinheiro, com o salário: isento até 6,15 euros por dia em 2026 e, se a portaria confirmar, até 6,30 euros em 2027. O que passar disso paga IRS e Segurança Social.
  • Pago em cartão refeição ou vale: isento até 10,455 euros por dia em 2026 e 10,71 euros em 2027. O cartão só serve para pagar refeições e alimentação, na restauração e em supermercados, mas o montante isento é maior.
O cálculo num mês de 22 dias de trabalho

Em dinheiro, ao limite isento: 22 x 6,15 € = 135,30 € em 2026; 22 x 6,30 € = 138,60 € em 2027.

Em cartão, ao limite isento: 22 x 10,455 € = 230,01 € em 2026; 22 x 10,71 € = 235,62 € em 2027.

Diferença entre cartão e dinheiro ao limite, em 2027: 97,02 € por mês sem IRS nem descontos.

Em regra, o pagamento do subsídio é feito por dia efetivamente trabalhado, por isso o valor mensal varia e não há subsídio nos dias de férias. O que acontece nas faltas, a tempo parcial (part-time), em regime de teletrabalho ou nos dias de formação depende do contrato ou da convenção coletiva.

O subsídio de alimentação 2027 no privado: vais receber mais?

Não necessariamente. No setor privado não existe uma obrigação geral de atribuição nem um valor mínimo fixado pelo Código do Trabalho, e o artigo 260.º nem o conta como retribuição, salvo na parte que exceda os montantes normais. O trabalhador que o recebe tem direito ao subsídio porque está no contrato, numa convenção coletiva ou na política da entidade empregadora. Há três casos:

  1. O teu contrato ou convenção fixa um valor em euros: o valor não muda com a portaria. Só muda se a empresa ou a convenção o atualizarem.
  2. O contrato diz que o subsídio é igual ao limite isento: há acordos de empresa e convenções que o fazem, e aí o valor sobe automaticamente a 1 de janeiro, para 6,30 ou 10,71 euros, consoante a forma de pagamento.
  3. A empresa paga acima do limite: a parte acima de 6,30 euros (em dinheiro) ou de 10,71 euros (em cartão) passa a pagar menos imposto, porque a parte isenta aumenta.

Segundo os dados da Autoridade Tributária pedidos pela Lusa e divulgados a 12 de novembro, 4,658 milhões de pessoas receberam subsídio de refeição em 2025, com uma parte não sujeita a IRS de 5 876,6 milhões de euros. Destas, 2,418 milhões receberam-no em cartão ou vale.

Subsídio de alimentação 2027 e a tua procura de emprego: como comparar propostas

Numa proposta de emprego, este benefício pode valer, em cartão, mais de 200 euros por mês livres de impostos (235,62 euros num mês de 22 dias ao limite de 2027). Por isso, duas propostas com o mesmo salário base podem ser muito diferentes. Antes de aceitar:

  1. Pergunta se há subsídio de alimentação, quanto é por dia e se é pago em dinheiro ou em cartão. O anúncio raramente o diz.
  2. Compara em valor anual: salário base em 14 meses, mais o subsídio de refeição de cerca de 11 meses de trabalho. Um salário mais alto sem subsídio pode render menos do que um salário um pouco mais baixo com cartão ao limite.
  3. Lê a convenção coletiva do setor: muitas fixam o subsídio de refeição, e algumas indexam-no ao valor da função pública.
  4. Confirma o que acontece em teletrabalho e nos dias de formação: as regras variam de empresa para empresa.
Como perguntar na entrevista

«Para além do salário base, a proposta inclui subsídio de alimentação? Pode dizer-me o valor diário, se é pago em cartão e se é atualizado com o valor da função pública?»

Calendário: quando entra em vigor o novo valor

  • 21 de janeiro de 2026: assinatura do acordo plurianual 2026-2029, com 6,30 euros previstos para 2027.
  • 30 de janeiro de 2026: Portaria n.º 51-B/2026/1, 6,15 euros com efeitos a 1 de janeiro de 2026.
  • 12 de novembro de 2026: a Autoridade Tributária divulga os números de 2025 e a imprensa dá como certo o limite de 10,71 euros em cartão para 2027.
  • Início de 2027: publicação esperada da portaria que fixa os 6,30 euros, com efeitos a 1 de janeiro, se o calendário de 2026 se repetir.

Atualizamos esta página quando a portaria de 2027 for publicada. Se estás a mudar de emprego no fim do ano, vê também quanto recebes de subsídio de Natal proporcional quando sais.

Perguntas frequentes.

Na Administração Pública, o acordo plurianual prevê 6,30 euros por dia em 2027, mais 15 cêntimos do que em 2026. O valor só fica fixado quando a portaria for publicada em Diário da República. No privado, o valor depende do contrato ou da convenção coletiva.

Fontes

  1. Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro (atualização do subsídio de refeição para 6,15 euros), Diário da República
  2. Governo assina novo Acordo Plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública 2026-2029 (21 de janeiro de 2026), Governo da República Portuguesa
  3. Acordo 2026-2029 garante 238,14 € para todos os trabalhadores (21 de janeiro de 2026), SINTAP
  4. Código do IRS, artigo 2.º (rendimentos da categoria A), consultado a 13 de novembro de 2026, Portal das Finanças
  5. Código do Trabalho, artigo 260.º (prestações incluídas ou excluídas da retribuição), Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
  6. Atualizado o subsídio de refeição na função pública, APCMC
  7. Tudo sobre o subsídio de alimentação 2026, ABANCA
  8. 2,4 milhões recebem subsídio de refeição através de cartão (12 de novembro de 2026), Observador
  9. Subsídio de refeição em cartão: isenção sobe para 10,71 euros em 2027 (12 de novembro de 2026), 24 Notícias
  10. Mais dinheiro no cartão de refeição em 2027? Depende do que está no seu contrato (12 de novembro de 2026), RHmagazine

O autor

Diego Benitez

Criador do Kandiq, conduziu mais de 100 processos de recrutamento

Diego Benitez recrutou mais de cem pessoas nas áreas de marketing, desporto e vendas, primeiro como responsável na Intersport e depois como Head of Growth da Goodvest (de 2022 a 2026). Analisou currículos, conduziu entrevistas, tomou decisões de contratação e geriu as equipas. Também conhece o lado de quem se candidata. Fez estágios, conciliou estudos e trabalho, teve um contrato sem termo, criou uma agência e trabalhou por conta própria. Criou o Kandiq para ajudar os candidatos a apresentar a informação que procurava num currículo e que os programas de triagem conseguem ler. Os seus guias partem das perguntas que os candidatos fazem no Google, citam fontes públicas e são atualizados quando as regras mudam. Os exemplos são fictícios e os números têm fonte.

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