Em resumo
- No setor privado, o subsídio de Natal tem de ser pago até 15 de dezembro (artigo 263.º do Código do Trabalho). Na função pública é pago em novembro.
- Vale um mês de retribuição base mais diuturnidades. O subsídio de refeição não entra na conta.
- No ano em que entras numa empresa, no ano em que o contrato acaba e quando o contrato fica suspenso por um motivo teu, recebes a parte proporcional ao tempo de serviço.
- Em novembro de 2026, a retenção na fonte de IRS é reduzida para metade, também sobre o subsídio pago nesse mês, exceto para os rendimentos mais altos. Em dezembro volta a retenção normal.
Nesta página
- Dia de pagamento do subsídio de Natal em 2026
- Subsídio de Natal pago em novembro: metade da retenção de IRS
- Quanto vale o subsídio de Natal
- Subsídio de Natal proporcional: entrar, sair ou mudar de emprego
- Baixa médica ou licença parental: a prestação compensatória
- O subsídio e as ofertas de emprego: o que perguntar
- Perguntas
Dia de pagamento do subsídio de Natal em 2026
- Setor privado: até 15 de dezembro de 2026, no máximo. A empresa pode pagá-lo com o salário de novembro, de dezembro ou noutra data antes do prazo. Pagar depois é uma contraordenação muito grave.
- Função pública: no mês de novembro, como manda o artigo 151.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
- Pensionistas: segundo a imprensa, os reformados da Caixa Geral de Aposentações recebem a 19 de novembro e os da Segurança Social a 7 de dezembro, com a pensão do mês.
Algumas empresas pagam o subsídio em duodécimos, um pouco em cada mês. Isso só acontece se estiver previsto no contrato, num acordo com a empresa ou na convenção coletiva, e não aumenta o valor: só muda o momento em que o recebes.
Subsídio de Natal pago em novembro: metade da retenção de IRS
O Despacho n.º 12523-A/2026, de 14 de outubro, ajusta as tabelas de retenção na fonte para os salários e as pensões pagos entre 1 e 30 de novembro de 2026: retém-se apenas 50 % do valor que resulta das tabelas habituais. A redução reflete a descida das taxas de IRS de 2026 e abrange também o subsídio, se o pagamento for feito em novembro.
- Quem fica de fora: quem tem um rendimento mensal acima do limite do penúltimo escalão da tabela que lhe corresponde, ou seja, salários muito altos.
- Se o subsídio for pago em dezembro: aplica-se a retenção normal.
- Não são impostos a menos: a retenção é um adiantamento do IRS do ano. O acerto faz-se na declaração de IRS da primavera.
- Açores e Madeira: o despacho vale para o continente. Nos Açores foi aprovada a mesma regra por despacho regional; na Madeira, pelo Despacho n.º 434/2026, publicado no Jornal Oficial da Região.
Quanto vale o subsídio de Natal
O artigo 263.º do Código do Trabalho é curto: «o trabalhador tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano». Salvo regra mais favorável no contrato ou na convenção coletiva, a base de cálculo é a retribuição base mais as diuturnidades, as prestações ligadas à antiguidade (artigo 262.º do Código do Trabalho). Ficam de fora, em regra, o subsídio de refeição, as ajudas de custo e as despesas de deslocação.
É um valor bruto. Descontas 11 % para a Segurança Social, como no salário, e a retenção de IRS faz-se à parte, sem somar o subsídio ao salário do mês. A retenção é um adiantamento do imposto: o acerto com as Finanças faz-se na declaração de IRS. Com o salário mínimo de 2026, 920 euros, o subsídio bruto de um ano completo é de 920 euros.
Subsídio de Natal proporcional: entrar, sair ou mudar de emprego
O mesmo artigo manda pagar o subsídio na proporção do tempo de serviço prestado no ano civil nas seguintes situações:
- No ano de admissão, quando entras na empresa: recebes a parte do ano em que trabalhaste.
- No ano de cessação do contrato de trabalho, seja por despedimento, por fim de um contrato a termo ou porque te despedes: a parte proporcional entra nas contas finais.
- Em caso de suspensão do contrato por facto respeitante ao trabalhador, como uma baixa médica longa.
| Situação | Cálculo | Subsídio de Natal bruto |
|---|---|---|
| Entrada a 1 de setembro de 2026, 920 € por mês | 920 € ÷ 365 × 122 dias | 307,51 € |
| Mesmo caso, contado em meses | 920 € ÷ 12 × 4 meses | 306,67 € |
| Contrato a termo que acaba a 30 de novembro, 1 000 € por mês | 1 000 € ÷ 12 × 11 meses | 916,67 € |
| Ano completo, 1 200 € por mês | Um mês de retribuição | 1 200 € |
As empresas não fazem todas a conta da mesma forma, por dias ou por meses: a diferença é pequena, e o que conta é o valor que aparece no recibo. Se mudas de emprego a meio do ano, recebes duas partes: a antiga empresa paga a sua nas contas finais e a nova empresa paga a outra até 15 de dezembro. Somadas, cobrem o ano inteiro, se não houver interrupção entre os dois contratos.
Baixa médica ou licença parental: a prestação compensatória
Se o trabalhador esteve impedido de trabalhar mais de 30 dias seguidos por doença ou por parentalidade, com subsídio da Segurança Social, a empresa pode pagar só a parte correspondente ao tempo trabalhado. A parte em falta pode ser compensada pela Segurança Social: é a prestação compensatória dos subsídios de férias e de Natal.
- Pede à empresa que assine o requerimento com os valores não pagos.
- Na Segurança Social Direta, abre o menu «Emprego» e escolhe «Prestações compensatórias dos subsídios de férias e Natal».
- Faz o pedido no prazo de seis meses, contado a partir de 1 de janeiro do ano seguinte ou da data em que o contrato terminou.
O subsídio e as ofertas de emprego: o que perguntar
Em Portugal, o salário de um contrato de trabalho paga-se 14 vezes por ano: 12 meses, o subsídio de férias e o subsídio de Natal. Quando comparas ofertas, faz a conta em bruto anual e confirma três coisas:
- Se o salário anunciado é em 14 meses ou em 12, com os subsídios diluídos nos duodécimos. 1 000 euros em 14 meses são 14 000 euros por ano; 1 100 euros em 12 meses são 13 200 euros.
- Se é um contrato de trabalho ou uma prestação de serviços: num recibo verde não há subsídio de Natal, por isso o valor por mês tem de o compensar.
- A data de entrada: se começas em dezembro, o subsídio desse ano é de poucos dias. Não é motivo para recusar uma oferta, mas conta para o teu orçamento.
Para a pergunta das expectativas salariais, o guia das perguntas da entrevista de emprego mostra como dar um intervalo em bruto mensal. E para saber qual é o mínimo em 2027, lê o artigo sobre o salário mínimo.
Perguntas frequentes.
Fontes
- Código do Trabalho, versão consolidada (artigos 262.º, 263.º e 264.º), consultado a 12 e 14 de novembro de 2026, Diário da República
- Despacho n.º 12523-A/2026, de 14 de outubro: ajustamentos às tabelas de retenção na fonte de IRS para novembro de 2026, Diário da República
- Pedido de prestação compensatória para subsídios de férias e Natal disponível online, gov.pt
- Do pagamento de subsídio de férias e férias não gozadas (artigo 151.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), CCDR Norte
- Salário líquido aumenta em novembro. Retenção na fonte de IRS com «desconto» de 50 % (14 de outubro de 2026), ECO
- Retenção de IRS cai para metade em novembro (Madeira, 30 de outubro de 2026), DNOTICIAS.PT
- Tabelas IRS 2026: quanto vai descontar por mês, Santander
- Subsídio de Natal 2026: do cálculo ao pagamento e IRS, Caixa Geral de Depósitos
- Subsídio de Natal: já são conhecidas as datas para os pensionistas (11 de novembro de 2026), Human Resources
- Qual o impacto da redução da retenção de IRS no salário de novembro? (10 de novembro de 2026), Human Resources

O autor
Diego Benitez
Criador do Kandiq, conduziu mais de 100 processos de recrutamento
Diego Benitez recrutou mais de cem pessoas nas áreas de marketing, desporto e vendas, primeiro como responsável na Intersport e depois como Head of Growth da Goodvest (de 2022 a 2026). Analisou currículos, conduziu entrevistas, tomou decisões de contratação e geriu as equipas. Também conhece o lado de quem se candidata. Fez estágios, conciliou estudos e trabalho, teve um contrato sem termo, criou uma agência e trabalhou por conta própria. Criou o Kandiq para ajudar os candidatos a apresentar a informação que procurava num currículo e que os programas de triagem conseguem ler. Os seus guias partem das perguntas que os candidatos fazem no Google, citam fontes públicas e são atualizados quando as regras mudam. Os exemplos são fictícios e os números têm fonte.

