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Salário mínimo 2027: 970 euros, o calendário e o que muda para ti

O salário mínimo 2027 deve subir de 920 para 970 euros brutos por mês no continente, mais 50 euros, como prevê o acordo de Concertação Social. A ministra do Trabalho afastou a 5 de novembro uma subida maior sem novo acordo, e o valor só fica fixado quando o decreto-lei sair em Diário da República. Aqui tens o salário mínimo nacional em vigor, o que se sabe para 2027, as regiões autónomas e o que isto significa quando avalias uma oferta de emprego.

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Em resumo

  • O salário mínimo nacional de 2026 é de 920 euros brutos por mês no continente (Decreto-Lei n.º 139/2025), 966 euros nos Açores e 980 euros na Madeira.
  • Para 2027, o Governo inscreveu 970 euros no relatório da proposta de Orçamento do Estado, mais 50 euros, em cumprimento do acordo tripartido de 2024. Pago 14 vezes, dá 13 580 euros brutos por ano.
  • Não está publicado: o valor é fixado por decreto-lei, depois de ouvida a Concertação Social. O de 2026 saiu a 29 de dezembro de 2025, com efeitos a 1 de janeiro.
  • A CGTP pede 1 100 euros e a UGT mais de 1 000; a ministra do Trabalho diz que só um novo acordo mudaria os 970 euros, e esse acordo não está em cima da mesa.
Nesta página
  1. Salário mínimo 2027: o que se sabe a 12 de novembro
  2. O salário mínimo nacional em 2026, a base do aumento
  3. Quanto vai ser o salário mínimo 2027 no continente, nos Açores e na Madeira
  4. Como se fixa o salário mínimo: o artigo 273.º do Código do Trabalho
  5. A quem se aplica o salário mínimo 2027
  6. Salário mínimo 2027 e a tua procura de emprego: o que ver numa oferta
  7. Calendário do salário mínimo 2027: as datas a seguir
  8. Perguntas

Salário mínimo 2027: o que se sabe a 12 de novembro

  • O valor previsto: o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento em outubro, assume que o salário mínimo nacional sobe para 970 euros em 2027, como prevê o acordo assinado em Concertação Social (Lusa, 8 de outubro).
  • O acordo em vigor: o acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, assinado em outubro de 2024 pelo Governo, pelas quatro confederações empresariais e pela UGT, prevê aumentos de 50 euros por ano até 1 020 euros em 2028. Foi em execução desse acordo que o salário mínimo passou para 920 euros em 2026.
  • A posição do Governo: a 5 de novembro, à saída do Congresso Nacional do Direito do Trabalho, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que 970 euros é o valor inscrito no Orçamento e que só um novo acordo o poderia alterar, acordo que «não está em cima da mesa» (ECO). Repetiu a mesma posição no dia seguinte (RTP).
  • Os sindicatos e os patrões: a CGTP defende 1 100 euros já em 2027 e a UGT um valor acima de 1 000 euros. As confederações empresariais dizem não ver razões para rever a meta do acordo.
  • A meta da legislatura: o programa do Governo aponta para 1 100 euros brutos por mês em 2029. Com aumentos de 50 euros em 2027 e 2028, faltariam 80 euros no último ano.

O salário mínimo nacional em 2026, a base do aumento

O Decreto-Lei n.º 139/2025, publicado a 29 de dezembro de 2025, fixou a retribuição mínima mensal garantida em 920 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2026: mais 50 euros do que em 2025. As regiões autónomas têm o seu próprio valor, sempre mais alto:

RegiãoSalário mínimo 2026 (bruto por mês)Por ano, em 14 pagamentosBase legal
Continente920 €12 880 €Decreto-Lei n.º 139/2025
Açores966 €13 524 €Acréscimo regional de 5 % sobre o valor do continente
Madeira980 €13 720 €Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M

O salário mínimo é um valor bruto, antes dos descontos para a Segurança Social e da retenção de IRS. Recebes-o 14 vezes por ano: 12 meses, mais o subsídio de férias e o subsídio de Natal. É por isso que o valor anual se calcula multiplicando por 14.

Quanto vai ser o salário mínimo 2027 no continente, nos Açores e na Madeira

  • Continente: 970 euros brutos por mês, se o decreto-lei confirmar o valor do Orçamento. São mais 50 euros (5,4 %) e 13 580 euros por ano em 14 pagamentos.
  • Açores: o acréscimo regional de 5 % aplica-se ao valor do continente. Se se mantiver, o salário mínimo nos Açores passa para 1 018,50 euros por mês, mais 52,50 euros, ou 14 259 euros por ano. É um cálculo, não um valor publicado.
  • Madeira: a região fixa o seu valor por decreto legislativo regional, depois de ouvir a concertação social regional. O de 2026 só foi publicado a 3 de fevereiro, com efeitos a 1 de janeiro. O de 2027 ainda não existe.
  • As alternativas: 1 000 euros, como pede a UGT, seriam mais 80 euros; 1 100 euros, como pede a CGTP, mais 180 euros. Nenhuma das duas está em cima da mesa, segundo o Governo.

Como se fixa o salário mínimo: o artigo 273.º do Código do Trabalho

O Código do Trabalho garante a todos os trabalhadores uma retribuição mínima mensal, seja qual for a forma como são pagos. O valor é determinado todos os anos por legislação específica, depois de ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social. A lei manda pesar, entre outros fatores:

  1. As necessidades dos trabalhadores.
  2. O aumento do custo de vida.
  3. A evolução da produtividade.

Pagar menos do que o salário mínimo é uma contraordenação muito grave, e a decisão que aplica a coima manda pagar ao trabalhador o que lhe é devido. O valor de 2027 não precisa de ser votado no Parlamento: o Orçamento do Estado apenas o assume. O que o torna obrigatório é o decreto-lei do Governo.

A quem se aplica o salário mínimo 2027

  • A quem recebe o salário mínimo, com contrato sem termo, a termo certo ou a termo incerto, em qualquer setor.
  • A quem trabalha a tempo parcial: recebe o valor proporcional ao seu horário, que sobe na mesma proporção.
  • A quem tem um contrato coletivo com uma tabela abaixo do novo valor: o salário mínimo prevalece sobre valores inferiores fixados no contrato de trabalho ou num instrumento de regulamentação coletiva, e a empresa tem de pagar pelo menos o novo valor a partir de 1 de janeiro.

Se já ganhas mais do que 970 euros, o aumento do salário mínimo não muda o teu salário: o teu salário muda com o teu contrato, a tua convenção coletiva ou uma negociação.

Salário mínimo 2027 e a tua procura de emprego: o que ver numa oferta

Se procuras um primeiro emprego, um trabalho de época ou uma vaga de loja, o salário mínimo é uma referência, não um teto. Antes de aceitar uma proposta:

  1. Confirma se o valor anunciado é bruto ou líquido, e se é por mês ou por hora. Um anúncio a 6 euros por hora não diz quanto recebes ao fim do mês.
  2. Compara em bruto anual, em 14 pagamentos: 970 euros por mês são 13 580 euros por ano; um salário pago em 12 meses, com os subsídios diluídos, parece mais alto do que é.
  3. Procura a convenção coletiva do setor: muitas fixam mais do que o salário mínimo para a tua categoria, e o anúncio raramente o diz.
  4. Pergunta o que entra no salário: subsídio de refeição, trabalho noturno, fins de semana, prémios. E se há revisão depois do período experimental.
Como perguntar na entrevista

«O anúncio indica salário a combinar. Pode dizer-me o valor bruto mensal para esta função, se é pago em 14 meses e se há revisão no fim do período experimental?»

Calendário do salário mínimo 2027: as datas a seguir

  • 8 de outubro de 2026: o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027 assume 970 euros.
  • 5 e 6 de novembro: a ministra do Trabalho afasta uma subida acima do acordo sem novo entendimento com os parceiros sociais.
  • 24 de novembro: votação final global do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República, segundo o calendário anunciado.
  • Dezembro, em regra: consulta da Concertação Social e aprovação do decreto-lei. O de 2026 foi publicado a 29 de dezembro de 2025.
  • 1 de janeiro de 2027: data em que o novo salário mínimo deve produzir efeitos, como nos anos anteriores.
  • Açores e Madeira: os valores regionais seguem o seu próprio calendário; o da Madeira de 2026 saiu em fevereiro, com efeitos a 1 de janeiro.

Atualizamos esta página em cada etapa, com a data da mudança. Se vais mudar de emprego no fim do ano, vê também o modelo de carta de despedimento e o aviso prévio que tens de dar.

Perguntas frequentes.

O valor previsto é de 970 euros brutos por mês no continente, mais 50 euros do que em 2026, ou 13 580 euros por ano em 14 pagamentos. Ainda não está publicado: só o decreto-lei do Governo o torna obrigatório.

Fontes

  1. Código do Trabalho, versão consolidada (artigo 273.º, retribuição mínima mensal garantida), consultado a 12 de novembro de 2026, Diário da República
  2. Retribuição mínima mensal garantida para 2026 (Decreto-Lei n.º 139/2025), DGERT
  3. Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M, de 3 de fevereiro (retribuição mínima mensal garantida na Madeira), Diário da República
  4. Acordos de Concertação Social: Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, Conselho Económico e Social
  5. Salário mínimo deve mesmo subir para 970 euros. «Novo acordo não está em cima da mesa», diz ministra (5 de novembro de 2026), ECO
  6. Orçamento do Estado para 2027. Governo confirma salário mínimo nos 970 euros (6 de novembro de 2026), RTP
  7. Salário mínimo pode subir mais em 2027? Governo responde (9 de novembro de 2026), Notícias ao Minuto
  8. Governo assume salário mínimo nos 970 euros no próximo ano (Lusa, 8 de outubro de 2026), DNOTICIAS.PT
  9. Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de 970 € e menos IRS (3 de novembro de 2026), simula.pt
  10. Saiba qual o salário mínimo nacional em 2026 (Açores e Madeira), atualizado a 16 de setembro de 2026, Santander
  11. O salário mínimo na Madeira é aumentado para os 980,00 euros em 2026, Garrigues

O autor

Diego Benitez

Criador do Kandiq, conduziu mais de 100 processos de recrutamento

Diego Benitez recrutou mais de cem pessoas nas áreas de marketing, desporto e vendas, primeiro como responsável na Intersport e depois como Head of Growth da Goodvest (de 2022 a 2026). Analisou currículos, conduziu entrevistas, tomou decisões de contratação e geriu as equipas. Também conhece o lado de quem se candidata. Fez estágios, conciliou estudos e trabalho, teve um contrato sem termo, criou uma agência e trabalhou por conta própria. Criou o Kandiq para ajudar os candidatos a apresentar a informação que procurava num currículo e que os programas de triagem conseguem ler. Os seus guias partem das perguntas que os candidatos fazem no Google, citam fontes públicas e são atualizados quando as regras mudam. Os exemplos são fictícios e os números têm fonte.

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