Em resumo
- No contrato sem termo, o período experimental dura 90 dias para a generalidade dos trabalhadores, 180 dias para cargos técnicos ou de confiança e para quem procura o primeiro emprego ou está desempregado de longa duração, e 240 dias para cargos de direção ou quadros superiores.
- No contrato a termo dura 30 dias se o contrato tiver seis meses ou mais, e 15 dias se for mais curto.
- Faltas, mesmo justificadas, licenças, dispensas e suspensões não contam: cada um desses dias prolonga o prazo.
- Nessa fase, trabalhador e empregador podem denunciar o contrato sem invocação de justa causa nem indemnização. O empregador tem de dar 7 dias de aviso se já passaram mais de 60 dias, e 30 dias se passaram mais de 120.
- Se és tu a sair, o guia da Segurança Social diz que não é desemprego involuntário: em regra, não há subsídio de desemprego.
Nesta página
- O que é o período experimental
- Duração do período experimental por tipo de contrato
- Período experimental no contrato sem termo
- No contrato a termo certo e incerto: 30 ou 15 dias
- Quando o período experimental é reduzido ou excluído
- Como se conta o período experimental
- Terminar o contrato durante o período experimental
- Os teus direitos durante a experiência
- Subsídio de desemprego depois do período experimental
- Se a experiência não correr bem
- Perguntas
O que é o período experimental
O artigo 111.º do Código do Trabalho define o período experimental como «o tempo inicial de execução do contrato de trabalho, durante o qual as partes apreciam o interesse na sua manutenção». É um teste nos dois sentidos, com direitos e deveres para ambos: o empregador vê como trabalhas, tu vês se a função, a equipa e as condições correspondem ao que te prometeram na entrevista.
- Existe por defeito em todos os contratos de trabalho, mas pode ser excluído por acordo escrito entre trabalhador e empregador (artigo 111.º, n.º 3).
- O empregador tem de te informar por escrito da duração e das condições do período experimental (artigo 106.º, n.º 3, alínea o), até ao sétimo dia depois do início do contrato (artigo 107.º). Se não o fizer, presume-se que as partes acordaram excluí-lo (artigo 111.º, n.º 4, desde a Lei n.º 13/2023).
- A antiguidade conta desde o primeiro dia de trabalho (artigo 112.º, n.º 8). Se ficares, esses meses contam para as férias, para o aviso prévio e para as compensações futuras.
Esta página descreve o Código do Trabalho em vigor, lido a 14 de novembro de 2026 no texto consolidado da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (última alteração: Lei n.º 32/2025). A reforma da legislação laboral proposta pelo Governo, a «Trabalho XXI», foi rejeitada na generalidade pela Assembleia da República a 19 de junho de 2026: o que conta são as regras abaixo. Na função pública aplica-se um regime próprio, que esta página não trata.
Duração do período experimental por tipo de contrato
As durações estão no artigo 112.º. Dependem do tipo de contrato e, no contrato sem termo (o contrato de trabalho por tempo indeterminado), da função e da situação do trabalhador:
| Contrato | Situação | Duração máxima |
|---|---|---|
| Sem termo | Generalidade dos trabalhadores | 90 dias |
| Sem termo | Cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou especial qualificação; funções de confiança | 180 dias |
| Sem termo | À procura de primeiro emprego; desempregados de longa duração | 180 dias |
| Sem termo | Cargo de direção ou quadro superior | 240 dias |
| A termo certo ou incerto | Duração igual ou superior a seis meses | 30 dias |
| A termo certo ou incerto | Termo certo com menos de seis meses, ou termo incerto com duração previsível até seis meses | 15 dias |
| Comissão de serviço | Só se o acordo o previr expressamente | Até 180 dias |
Estes prazos são máximos. Um instrumento de regulamentação coletiva (a convenção do teu setor) ou um acordo escrito podem reduzi-los, como previsto no artigo 112.º, n.º 7; a lei não prevê que sejam alargados. Se o teu contrato indica 180 dias para uma função administrativa comum, pergunta ao empregador em que alínea se baseia.
Período experimental no contrato sem termo
É o caso mais pesquisado, porque é aqui que o prazo pode chegar aos oito meses. A regra são 90 dias. Os 180 dias aplicam-se a funções que exigem mais tempo para serem avaliadas (complexidade técnica, responsabilidade, confiança) e a dois grupos de trabalhadores: quem está à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração. Os 240 dias ficam para cargos de direção e quadros superiores.
- Primeiro emprego ou desemprego de longa duração: os 180 dias são reduzidos ou excluídos se já tiveste um contrato a termo de 90 dias ou mais com outro empregador (artigo 112.º, n.º 5).
- Denúncia nesses casos: se o empregador terminar o contrato durante o período experimental de um trabalhador à procura do primeiro emprego ou desempregado de longa duração, tem de o comunicar ao serviço inspetivo do ministério do trabalho (a ACT), por formulário eletrónico, nos 15 dias seguintes (artigo 114.º, n.º 6).
Para o resto do contrato (compensações, despedimento, aviso prévio quando já não estás em experiência), vê o guia do contrato sem termo.
No contrato a termo certo e incerto: 30 ou 15 dias
No contrato de trabalho a termo, a experiência é curta: 30 dias se o contrato durar seis meses ou mais, 15 dias se for um contrato a termo certo de duração inferior a seis meses ou um contrato a termo incerto cuja duração previsível não passe desse limite (artigo 112.º, n.º 2). Num contrato de quatro meses, por exemplo, o período experimental termina ao fim de 15 dias.
As outras regras do contrato (duração máxima, renovações, caducidade) estão nos guias do contrato a termo certo e do contrato a termo incerto.
Quando o período experimental é reduzido ou excluído
O tempo de trabalho anterior na mesma função conta. O artigo 112.º prevê três situações:
- Com o mesmo empregador (n.º 4): um contrato a termo anterior para a mesma atividade, um contrato de trabalho temporário no mesmo posto de trabalho, uma prestação de serviços para o mesmo objeto ou um estágio profissional para a mesma atividade. Se durou menos do que o período experimental, desconta-se; se durou o mesmo ou mais, o período experimental desaparece.
- Estágio profissional noutra empresa (n.º 6, desde a Lei n.º 13/2023): um estágio com avaliação positiva, para a mesma atividade, de 90 dias ou mais nos últimos 12 meses reduz ou exclui a experiência.
- Primeiro emprego ou desemprego de longa duração (n.º 5): um contrato a termo anterior de 90 dias ou mais, mesmo com outro empregador, reduz ou exclui os 180 dias.
A Rita fez um estágio profissional de seis meses, com avaliação positiva, como assistente de marketing numa agência de Braga, terminado em junho de 2026. Em outubro assina um contrato sem termo como assistente de marketing noutra empresa. O estágio durou mais de 90 dias, na mesma atividade, nos últimos 12 meses: a nova experiência é reduzida ou excluída (artigo 112.º, n.º 6).
Por isso vale a pena ter as datas certas no CV e guardar o certificado e a avaliação do estágio. Se o teu foi um estágio profissional do IEFP, o guia dos estágios IEFP explica como funcionam e o que pôr no currículo.
Como se conta o período experimental
O artigo 113.º fixa duas regras:
- Começa no primeiro dia de trabalho efetivo, não na data em que assinas o contrato. Uma ação de formação decidida pelo empregador conta, mas só até metade da duração do período experimental.
- Não contam os dias de falta, mesmo justificada, nem os de licença, dispensa ou suspensão do contrato. Uma semana de baixa médica ou uma licença parental empurram o fim do prazo para mais tarde.
Terminar o contrato durante o período experimental
A regra do artigo 114.º é simples: durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio, sem invocar justa causa e sem direito a indemnização. Mas há limites, sobretudo para o empregador.
- Se és tu a sair: a lei não impõe ao trabalhador qualquer prazo, salvo se o contrato o previr por escrito. Comunica a decisão por escrito, para ficar registada a data. Tens um exemplo pronto na carta de despedimento no período experimental.
- Se é o empregador a terminar, depois de mais de 60 dias de experiência: aviso prévio de 7 dias (n.º 2).
- Depois de mais de 120 dias: aviso prévio de 30 dias (n.º 3).
- Se o empregador não cumprir esse prazo, todo ou em parte, paga-te a retribuição que corresponde aos dias em falta (n.º 4).
- Grávida, puérpera, lactante, em licença parental ou trabalhador cuidador: o empregador tem de comunicar a denúncia do contrato, em cinco dias úteis, à entidade competente na área da igualdade entre homens e mulheres (n.º 5).
- Abuso do direito: uma denúncia abusiva é ilícita, mas só um tribunal o pode declarar (n.os 7 e 8).
Para todos os outros prazos de saída (denúncia com aviso prévio de 30 ou 60 dias, caducidade de um contrato a termo, despedimento coletivo), vê o guia do aviso prévio.
Os teus direitos durante a experiência
A experiência não é um estágio nem um contrato de segunda: já és trabalhador da empresa, com o salário, o horário e os direitos do contrato. E, se o contrato terminar nessa fase, há contas a fazer:
- Férias: recebes a retribuição e o subsídio de férias proporcionais ao tempo de serviço no ano da cessação (artigo 245.º).
- Subsídio de Natal: proporcional ao tempo de serviço no ano de admissão e no ano da cessação (artigo 263.º).
- Antiguidade: se ficas, conta desde o primeiro dia (artigo 112.º, n.º 8).
Subsídio de desemprego depois do período experimental
O subsídio de desemprego é para quem fica desempregado de forma involuntária. O Guia Prático do Subsídio de Desemprego da Segurança Social (versão de 16 de outubro de 2026) responde a um caso concreto: quem tinha o subsídio, arranjou emprego e depois pediu o fim do contrato, «durante ou depois do período experimental», não volta a recebê-lo, porque o fim do contrato foi decisão sua. A exceção é o trabalhador com estatuto de vítima de violência doméstica.
O guia não trata à parte a denúncia feita pelo empregador nessa fase. Aplicam-se as condições gerais: desemprego involuntário, inscrição no centro de emprego, pedido até 90 dias seguidos depois de ficares desempregado e, entre outras, 360 dias de registo de salários nos 24 meses anteriores. Confirma a tua situação com a Segurança Social antes de contares com o subsídio.
Esta página resume as regras gerais do Código do Trabalho e não substitui aconselhamento jurídico. A convenção coletiva aplicável pode encurtar os prazos; a ACT, um sindicato ou um advogado podem verificar o teu contrato contigo.
Se a experiência não correr bem
Acontece aos dois lados, e não diz nada de definitivo sobre ti. O que conta é voltar ao mercado depressa: atualiza o CV com a função que acabaste de ter, mesmo que tenha durado poucas semanas, e prepara a pergunta que vai surgir na próxima entrevista. As perguntas da entrevista de emprego ajudam a responder a «porque saiu?» sem rodeios.
Perguntas frequentes.
Fontes
- Código do Trabalho, versão atualizada: artigos 106.º, 107.º, 111.º a 114.º, 245.º e 263.º, Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (lido a 14 de novembro de 2026)
- Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), versão consolidada, Diário da República
- Guia Prático, Subsídio de Desemprego (6001, versão 4.79), Instituto da Segurança Social, versão de 16 de outubro de 2026 (lido a 14 de novembro de 2026)
- Lei laboral: o que cai com o chumbo da proposta do Governo (19 de junho de 2026), Jornal de Negócios (lido a 16 de novembro de 2026)

O autor
Diego Benitez
Criador do Kandiq, conduziu mais de 100 processos de recrutamento
Diego Benitez recrutou mais de cem pessoas nas áreas de marketing, desporto e vendas, primeiro como responsável na Intersport e depois como Head of Growth da Goodvest (de 2022 a 2026). Analisou currículos, conduziu entrevistas, tomou decisões de contratação e geriu as equipas. Também conhece o lado de quem se candidata. Fez estágios, conciliou estudos e trabalho, teve um contrato sem termo, criou uma agência e trabalhou por conta própria. Criou o Kandiq para ajudar os candidatos a apresentar a informação que procurava num currículo e que os programas de triagem conseguem ler. Os seus guias partem das perguntas que os candidatos fazem no Google, citam fontes públicas e são atualizados quando as regras mudam. Os exemplos são fictícios e os números têm fonte.

